Descumprimento por parte de concessionária vem gerando prejuízo aos moradores de Itaboraí, Bom Jardim e Cachoeiras de Macacu
Nelson Lemos Madureira, de 71 anos, mora em Agrobrasil, no distrito de Sambaetiba, zona rural de Itaboraí, e usa a RJ-116 três vezes por semana para fazer fisioterapia no Hospital Adventista, que fica no Centro do município. Mas seus gastos com o tratamento de artrose seriam menores se a concessionária cumprisse a Lei 8.232/2018, que isenta a população da cobrança de pedágio. E a situação piora quando ele precisa fazer compras ou ir ao banco, uma vez que prioriza lugares mais próximos.
“Eu uso a RJ-116 três vezes por semana para ir à fisioterapia, o que me causa uma despesa absurda de pedágios ida e volta. Além disso, deixo de fazer compras no centro de Itaboraí para ir em Papucaia e acabo deixando os impostos para outro município. Definitivamente, isso é um absurdo e tem que acabar, pois nos causa um prejuízo enorme”, disse o aposentado.
Vereador de Itaboraí, Alexandre do Coqueiro (Patriotas) esteve, em abril, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), em reunião com o deputado Guilherme Delaroli (PL), e protocolou ofício solicitando a imediata suspensão da cobrança. Ele explica que a legislação isenta do pagamento de pedágio moradores do 4º Distrito de Itaboraí (Sambaetiba), da região de Banquete, do 3º Distrito de Bom Jardim, e do bairro Boca do Mato, no município Cachoeiras de Macacu.
“Alguns distritos ficam distantes e isolados, então as pessoas para terem direito a qualquer serviço nos centros comerciais precisam usar a RJ-116. No entanto, elas acabam pagando o pedágio na ida e na volta, o que atrasa a vida de todo mundo que trabalha ou precisa ir lá e acaba criando uma barreira social. As empresas acabam sofrendo também com isso. Esses locais ficaram praticamente isolados por causa do pedágio, porque é custoso”, explicou o parlamentar.
A luta do vereador com a RJ-116 não é de agora. Desde 2019, Alexandre do Coqueiro lidera reuniões e abaixo-assinados, e entrou com processo contra a concessionária, que alega estar cumprindo contrato e nega a validade da lei. Já o deputado Guilherme Delaroli informou que também enviou ofício à concessionária Rota 116 solicitando a implementação da Lei 8232/2018 o mais breve possível. Ele quer aliviar todo o transtorno causado que causou aos moradores nesses anos de atraso no cumprimento da legislação.
“A cobrança do pedágio prejudica o acesso dos moradores a serviços essenciais de saúde e educação porque precisam pagar pedágio de ida e volta para ter atendimento em hospitais, ir às escolas ou até mesmo pagar contas e resolver problemas bancários. A dupla cobrança onera demais as famílias, restringindo o direito de ir e vir”, afirma o deputado estadual Guilherme Delaroli.
O pedágio para automóveis, caminhonete ou furgão (1 eixo) custa R$ 8,20, e funciona nos dois sentidos da rodovia, que liga Itaboraí até o município de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Ele fica no km 1,9 sentido Nova Friburgo da RJ-116. O contrato de concessão é de 16 de março de 2001, com prazo total de 25 anos. Nelson Lemos diz estar cansado de tirar R$ 200 da sua aposentadoria, por mês, para ir à fisioterapia.
“Quando vou ao Rio ver meus familiares, pago diversos pedágios, sendo que o pedágio dentro do município de Itaboraí é o que mais uso. Sou aposentado, ganho pouco e deixo parte do meu dinheiro na rodovia. Isso não é justo!”, reclamou Nelson Lemos.
“Esse pedágio é um absurdo. A gente paga ida e volta. E a gente não tem o direito de estar transitando dentro do nosso município. Tem esse pedágio aí impedindo o nosso acesso”, disse Vanessa Oliveira, presidente da Associação de Moradores de Sambaetiba.
